BPC, quem tem direito?

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Espero conseguir contribuir para sanar algumas dúvidas sobre a concessão deste beneficio.

Uma das principais perguntas que me fazem é se o Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) é igual à aposentaria e, a resposta, é NÃO.

A principal diferença é que a aposentadoria é contributiva à Previdência Social ao contrário do BPC que não é contributivo à Previdência Social. Outra diferença é que a aposentadoria contributiva dá direito ao recebimento de 13º salário e, em caso de morte, o cônjuge terá direito à pensão, já o BPC não tem estes direitos por se tratar de benefício não contributivo.

Os beneficiários do BPC são reavaliados a cada dois anos com o objetivo de analisar se continuam a atender os critérios de concessão e, caso não atendam,  o beneficio pode ser suspenso ou encerrado.

O BPC é previsto na Lei nº 8.742/9, conhecida como LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social. Garante um salário mínimo ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de longo prazo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade e não possua familiares que propiciem sua sobrevivência.

Requisitos: 

• Possuir renda familiar de até 1/4 do salário mínimo em vigor, por pessoa do grupo familiar (incluindo o próprio requerente). Esta renda é avaliada considerando o salário do beneficiário, do esposo(a) ou companheiro(a), dos pais, da madrasta ou do padrasto, dos irmãos solteiros, dos filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que residam na mesma casa.;
•  Possuir nacionalidade brasileira;
•  Possuir residência fixa no país;
•  Não estar recebendo benefícios da Previdência Social.

·       Para o idoso: idade superior a 65 anos, para homem ou mulher.

·     Para a pessoa com deficiência: ser pessoa com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que impossibilite o titular de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas que não possuam tal impedimento

O Benefício deve ser requerido nas agências do INSS, mediante a apresentação dos documentos:

• Documento de identificação e CPF do titular;
• Comprovante de residência;
• Certidão de nascimento do titular, se solteiro, ou certidão de casamento, nos demais casos;
• Documentos pessoais dos membros do grupo familiar (identidade ou certidão de nascimento quando menor, CPF, RG, número do PIS/PASEP/NIT);
• Comprovante de rendimento do titular e dos membros do grupo familiar;
• Certidão de óbito do(a) esposo(a) falecido(a), se for o caso;
• Tutela, no caso de menores de 18 anos filhos de pais falecidos, desaparecidos ou que tenham sido destituídos do poder familiar.

·        Será orientado para preenchimento de Formulários de acordo a situação do titular.

Caso o benefício seja indeferido, o requerente pode ingressar com uma ação judicial na Justiça Especial Federal, pessoalmente ou pelo site, não é necessária a contratação de advogado.

Greice Santos

Assistente Social